A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta, a oferta de descontos em eventos culturais e esportivos para jornalistas e radialistas. O benefício está previsto em projeto do deputado Pastor Júnior Tércio, do PP, e acatado nos termos de um substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. 

De acordo com o texto, os ingressos para estes profissionais terão desconto de 5%, ainda que sobre o valor incidam outros descontos ou atividades promocionais. O beneficiário terá direito a compra de apenas uma entrada com o benefício, que será limitado a 10% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

A proposição estabelece a necessidade de comprovação documental da atividade no momento da compra do bilhete. Os produtores culturais e esportivos que descumprirem a regra estarão sujeitos a advertência e pagamento de multas de até R$ 10 mil.

Relator da matéria no colegiado, o deputado Renato Antunes, PL, afirmou ser favorável ao mérito da iniciativa, mas mostrou receio quanto à constitucionalidade da medida. “No que concerne ao aspecto constitucional, que não tem nada a ver com essa comissão, eu tenho minhas dúvidas quanto à constitucionalidade dessa matéria. Eu acredito que isso será melhor debatido no Plenário. Mas, se tratando do mérito, pela aprovação”.

Ainda não há previsão de quando a matéria será submetida ao Plenário.